Depois do Superior Tribunal decidir que o maldito Selo não era obrigatório, pode haver uma Medida Provisória...

 

Parece piada de mal gosto, mas o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a decisão da Justiça Federal de Brasília que liberou os associados da ABBA (Associação Brasileira de Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas) do uso dos selos nas garrafas seria mantida, como é comum entre as estâncias do judiciário, mas...

O Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e a Advocacia Geral da União, querem manter o selo alegando que a Receita Federal perderia o controle da exigência.                    Agora podem criar uma medida provisória para outra vez obrigar o uso do maldito selo.

Veja mais detalhes na fonte desta notícia: http://www.leouve.com.br/ultimas/item/1180-governo-poder%C3%A1-criar-mp-para-obrigar-selo-fiscal-aos-importados 

O Decreto não tem nada a ver com as salvaguardas

Conversei agora há pouco com a assessora de comunicação do Ministério, Mara Schuster e ela me informou que ainda não existe a lista de produtos que terão o imposto aumentado.
O decreto precisa ainda ser assinado no Uruguai e no Paraguai para que a lista de produtos seja estudada e divulgada.
Existe a possibilidade do vinho estar entre os produtos. Já que todos os setores podem solicitar a inclusão.
Essa medida não tem nada a ver com o pedido de salvaguarda.
O pedido de saqlvaguarda ainda está em análise e deve ser divulgado assim que o estudo técnico terminar, previsto para Agosto ou Setembro.

Direto do Site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - Pode sobrar para o Mercosul o aumento de Impostos.

Publicado decreto que autoriza elevação do Imposto de Importação de até cem produtos

28/05/2012

Brasília (28 de maio) – Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto n° 7.734 , da Presidência da República, que incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro a Decisão CMC 39/11 do Mercosul. A decisão possibilita a elevação temporária da Tarifa Externa Comum (TEC), até o nível consolidado na Organização Mundial do Comércio (em geral, 35% para produtos industrializados e 55% para produtos agrícolas). A norma prevê o limite de até cem itens que poderão ter sua alíquota elevada, por razões de desequilíbrios comerciais causados pela conjuntura econômica internacional, por um prazo de até doze meses, renováveis por igual período, sendo que o prazo final de vigência da lista é 31 de dezembro de 2014.

A decisão, assinada pelos países do Mercosul em dezembro de 2011, deve ser incorporada às legislações internas. O Brasil e a Argentina já cumpriram esta etapa. Mas é preciso aguardar os demais países do bloco. Depois disso, o governo brasileiro ainda terá que esperar mais trinta dias para enviar a lista aos outros sócios do Mercosul. Cada país, então, deverá encaminhar aos demais um formulário específico sobre a elevação tarifária e estes terão quinze dias úteis para eventual negativa acompanhada de fundamentação objetiva. Se não houver oposição, o país estará autorizado a adotar a medida.

GTAT/TEC

O processo de análise interna das solicitações teve início em janeiro deste ano, com a criação do Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum (GTAT/TEC), presidido pela Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior e formado por representantes dos Ministérios que compõe a Camex (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que a preside; Casa Civil; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e Ministério do Desenvolvimento Agrário).

Em março, o grupo começou a receber os pedidos do setor privado e de entidades representativas por meio de uma consulta pública que terminou no início de abril. Para apresentar a solicitação, foi necessário fornecer informações como caracterização do produto, alteração pretendida, oferta e demanda, além de dados complementares

A decisão final sobre a composição da lista será do Conselho de Ministros da Camex. O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior, Emilio Garofalo Filho, relembra que os critérios que estão sendo utilizados desde o ínicio da análise dos pedidos são compatíveis com o Plano Brasil Maior. Entre os parâmetros observados estão a promoção do investimento produtivo e do esforço tecnológico de inovação das empresas nacionais. Também serão levados em conta os impactos em preços. Além disso, o grupo técnico irá acompanhar os efeitos das alterações adotadas.

Veja o site http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=11566

Vinho Sul no Encontro de Vinhos Campinas

Com um catálogo que oferece vinhos de 9 países, a Vinho Sul aparece cada vez mais no mercado brasileiro como importadora de vinhos de qualidade.
Quem foi ao Encontro de Vinhos do Rio de Janeiro ou de São Paulo pôde confirmar isso.
Claro que Campinas não ficaria de fora.
Data: 23 de junho
Local: Casarão – http://www.casaraocampinas.com.br/
Horário: das 14h as 22h
Ingressos: R$ 60,00
Pontos de Venda: 

		Cave Pavesi Rua Maria Monteiro, 59 – Cambuí Tel: (19) 3252-8893 Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos
		Emporio Michellutti Cambuí Rua Sampaio Ferraz, 243 Tel: (19) 3253-3002 http://www.emporiomichellutti.com.br Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos
		Empório MIchellutti Galleria Shopping Rod. D. Pedro I, Km 131,5 Tel: (19) 3207-4241 http://www.emporiomichellutti.com.br Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos
		Museu da Gula Av. José de Souza Campos (Norte-Sul), 807 Tel: (19) 3327-1026 / 3327-1031 http://www.museudagula.com.br Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos
		Excelência Vinhos Tel: (19) 3294-9594 http://www.excelenciavinhos.com.br Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos
		Armazém Gourmet Rua Santa Cruz, 469 Tel: (19) 3252-1488 http Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos ://www.armazemgourmet.com.br
	aaa	Wine Choice Shopping Iguatemi 2º piso – em frente à livraria Saraiva Tel: (19) 3252-3936 http://www.winechoice.com.br a Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos- Associados ABS com carteira de identificação têm 15% de desconto nos produtos: - BioVin – Assessórios para vinhos; - Cave Pericó; - Decima – Vinhos e Espumantes Finos; - Vinissimo Importadora.	aaaaa
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		Empório Brunetto Av. Antônio Carlos Couto de Barros, 101 Loja 8 Sousas – Campinas / SP Tel: (19) 3258-317  Condições Especiais - Na compra do ingresso o cliente tem R$ 10,00 de bônus na compra de outros produtos 7 / 3258-1425 http://www.emporiobrunetto.com
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		Gramado Mall Tel: (19) 3255-6585 http://uvabar.blogspot.com.br

O Vinho e a Pintura - Frederic DUPAIN

Esse cara é demais.
Vi o blog dele e encontrei essa obra de arte.
http://yoshy.over-blog.com/