O CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, aprovou hoje projeto de resolução do Senado
que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que
visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do
Plenário em regime de urgência.
Os estados que mais davam vantagens aos importadores não gostaram da decisão. Senadores do Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás ainda tentaram
adiar a votação.
Mesmo assim, o relator da proposta, senador Eduardo Braga
(PMDB-AM), explicou que a unificação das alíquotas só começará a ser
aplicada em janeiro de 2013.
fonte: Assessoria de imprensa do Ibravin
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